Termos de Uso

I - Da Finalidade e do Período de Duração do Programa

1.     O presente regulamento tem por finalidade disciplinar a operacionalização, inscrição e eventual premiação dos interessados em participar do denominado "Programa de Relacionamento Iguatemi One", doravante denominado simplesmente "Programa", que se constitui em um programa de relacionamento, que tem por objetivo oferecer, atendidas certas premissas, possíveis vantagens àqueles que se subsumirem a determinadas regras e condições.

2.     O "Programa" objeto do presente regulamento é instituído, por mera liberalidade, pelo "Condomínio Shopping Center Iguatemi", doravante denominado "Shopping Iguatemi São Paulo", sito à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 2232, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01489.900, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 53.991.378/0001-60, em benefício de todos aqueles que manifestarem seu interesse em dele participar, através da forma, modo e tempo previstos neste regulamento.

3.     O "Programa" objeto do presente regulamento terá prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento a critério exclusivo dos Shoppings participantes, quais sejam "Shopping Iguatemi São Paulo", “JK Iguatemi” e "Iguatemi Ribeirão Preto", doravante denominados “Shoppings”. Neste sentido, havendo o interesse dos “Shoppings” em seu cancelamento, deverão divulgá-lo por meio de aviso veiculado na Internet e nos Lounges Iguatemi One, no endereço www.iguatemione.com.br, com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, de forma que os participantes do "Programa" possam, se entenderem conveniente e se preenchidas as premissas deste Regulamento, adotar as medidas necessárias à conversibilidade de seus pontos em eventuais vantagens. 

4.     Finalizado o período de 30 (trinta) dias mencionado no item anterior, os pontos perderão sua eficácia e validade e, portanto, a possibilidade de sua conversibilidade em vantagens previstas no presente regulamento. Nesta hipótese, dentre outras previstas no presente regulamento, os “Shoppings” estarão isentos de qualquer responsabilidade em decorrência da inércia do interessado.

II - Dos Destinatários do Programa e das Vedações à Participação

1.     O "Programa" objeto do presente regulamento destina-se a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que de qualquer forma a ele venham a aderir expressamente e que, fundamentalmente: (a) sejam comprovados Clientes dos “Shoppings”. ; (b) tenham comprovada residência no Brasil e, (c) concordem irrestritamente com todos os regramentos contidos no presente regulamento.

2.     Não obstante o previsto no item anterior, não poderão participar do "Programa": funcionários, empregados, proprietários, sócios e diretores, assim como seus respectivos parentes até o quarto grau, inclusive seus cônjuges, das seguintes entidades: (a) Condomínio Shopping Iguatemi São Paulo, “JK Iguatemi” e "Iguatemi Ribeirão Preto"; (b) estabelecimentos comerciais e/ou civis instalados no "Shopping Iguatemi São Paulo", “JK Iguatemi” e "Iguatemi Ribeirão Preto"; (c) empresas controladas direta ou indiretamente pela Jereissati Participações S.A.; (d) Câmera dos Dirigentes Lojistas do Shopping Center Iguatemi São Paulo, “JK Iguatemi” e "Iguatemi Ribeirão Preto", (e) condomínios em edificações (Leis 4591/64 e 10.406/2002), administrados direta ou indiretamente por empresas controladas direta e indiretamente pela Jereissati Participações S.A. e/ou pela IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A.

3.     Encontram-se também compreendidos na proibição mencionada no item anterior os funcionários e empregados dos quiosques instalados ou a serem instalados nos “Shoppings” , bem como sócios, funcionários e empregados de sociedades prestadoras de serviços contratadas ou a serem contratadas pelos “Shoppings”.

4.     A eventual inscrição no "Programa" daqueles que dele encontram-se proibidos de participar não produzirá qualquer efeito de direito e, portanto, qualquer direito ou expectativa, ao recebimento de qualquer vantagem.

III - Da Inscrição no Programa

1.     A inscrição no "Programa" será realizada mediante o cadastro a ser instituído pelos “Shoppings” para esta finalidade e firmado pelo interessado em participar do "Programa" que, doravante, para fins de aplicação do presente regulamento, passará a ser chamado de "Participante".

2.     A participação no "Programa" será gratuita, podendo os “Shoppings” instituirem, a seu exclusivo critério, a cobrança de uma taxa de manutenção. Ocorrendo esta hipótese, os “Shoppings” informarão ao "Participante", com 30 (trinta) dias de antecedência à implementação, através da internet no endereço www.iguatemione.com.br, o valor, que poderá ser monetário ou não, desta taxa de manutenção, ficando certo e ajustado que aqueles que realizarem seu pagamento continuarão a participar do "Programa" para um novo período.

1.     2.1. Instituída a taxa de manutenção e não concordando dela participar, ao Participante fica garantido o direito de resgatar os pontos até então acumulados, observadas as condições de conversibilidade, num prazo máximo de 60 dias a contar da data da instituição de mencionada taxa. Neste mesmo prazo, não serão permitidas a conversão de novos pontos. Decorrido o prazo conferido para a conversão do saldo de pontos, fica cancelada de pleno direito a inscrição do Participante no Programa, bem como extintos os pontos remanescentes, não cabendo ao Participante o direito a indenização ou reembolso, a qualquer título.

2.     2.1 Instituída a taxa de manutenção e não concordando dela participar, ao Participante fica garantido o direito de resgatar os pontos até então acumulados, observadas as condições de conversibilidade, num prazo máximo de 60 dias a contar da data da instituição de mencionada taxa. Neste mesmo prazo, não serão permitidas a conversão de novos pontos. Decorrido o prazo conferido para a conversão do saldo de pontos, fica cancelada de pleno direito a inscrição do Participante no Programa, bem como extintos os pontos remanescentes, não cabendo ao Participante o direito a indenização ou reembolso, a qualquer título.

3.     A inscrição no "Programa" implicará, por parte do "Participante", na imediata e irrestrita aceitação de todas as condições previstas no presente regulamento, inclusive aquelas que porventura forem instituídas, suprimidas e/ou alteradas pelos “Shoppings” na forma prevista no Capítulo XIV do presente regulamento.

4.     Realizada a inscrição no "Programa", o inscrito, para permanecer na qualidade de Cliente Ativo terá que registrar a cada 12 meses a partir da sua data de inscrição pelo menos R$10.000,00 (dez mil reais) em compras nos “Shoppings”. Caso este valor mínimo não seja registrado no prazo referido, o participante será considerado “ inativo”, passando a designar-se “Participante Inativo” não sendo contudo, cancelada, por este motivo, sua inscrição. Enquanto o participante mantiver a condição de “Participante Inativo”, participará do “Programa”, mas não poderá utilizar e gozar das vantagens oferecidas para ele, ficando garantida a troca dos pontos já cadastrados no prazo estabelecido neste regulamento (Cláusula VII, item 1 abaixo)

5.     Uma vez verificado o atendimento a todas as condições exigidas pelos “Shoppings” será encaminhado ao endereço de correspondência do "Participante" e/ou disponibilizado pelos “Shoppings” ou por quem este último indicar, o denominado "Cartão de Relacionamento Iguatemi One", cartão este pessoal e intransferível.

6.     É condição essencial à participação no "Programa" a apresentação, no momento oportuno, a critério exclusivo do Iguatemi, do denominado "Cartão de Relacionamento Iguatemi One", cartão este que é de propriedade dos “Shoppings”.

1.     6.1 Em caso de furto, roubo, dano ou extravio/perda do “Cartão de Relacionamento Iguatemi One”, o “Participante” poderá solicitar junto ao “Lounge One” dos “Shoppings”, ou Concierge, no Iguatemi Ribeirão Preto, a sua nova emissão, mediante as seguintes condições: (a) furto e roubo: sem custo, desde que apresentado o relativo Boletim de Ocorrência; (b) dano: sem custo, mediante a entrega do cartão avariado; (c) perda/extravio: com custo de 1.000 (mil) pontos, mediante a autorização de débito pelo “Participante” em sua conta, com a reposição do cartão.

IV - Da Forma de Obtenção da Pontuação

1.     De posse do respectivo "Cartão de Relacionamento Iguatemi One", o "Participante" poderá receber, em decorrência de suas compras nos estabelecimentos instalados nos “Shoppings”, os “Pontos do Programa de Relacionamento Iguatemi One” que poderão, atendidas as disposições vigentes à época, a exclusivo critério dos “Shoppings” ser acumulados e convertidos em vantagens a serem definidas no momento da troca.

1.     1.1 As vantagens do “Programa” serão habitualmente atualizadas exclusivamente pelos “Shoppings”, com a finalidade de manter a viabilidade, manutenção e adequação do “Programa” e serão veiculadas ao “Participante” por meio do site www.iguatemione.com.br, mala direta ou qualquer outra forma, a critério dos “Shoppings”.

2.     A obtenção dos pontos no "Programa", dar-se-á com a apresentação pelo "Participante", no denominado “Lounge One” instalado nos “Shoppings” " e/ou por qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado pelos “Shoppings”, das notas fiscais originais emitidas em seu nome e obtidas em decorrência da aquisição de bens de estabelecimentos instalados nas dependências dos “Shoppings” (expressamente excetuadas despesas com estacionamento), documentos fiscais estes com data de emissão posterior à data de inscrição do "Participante" no "Programa", e relativas especificamente à unidade(s) de negócios existente(s) no “Shoppings”.

1.     2.1. Será permitido o cadastramento de no máximo 01 (uma) nota fiscal por loja ao dia.

2.     2.2. Os pontos obtidos através das compras realizadas nos “Shoppings” serão acumulados em uma mesma conta do participante.

3.     Os registros de compras somente serão considerados válidos quando a compra em questão tiver sido realizada pelo próprio participante e qualquer identificação de irregularidade fará o participante perder os pontos referentes ao registro irregular.

4.     Os "Shoppings” tem o direito de realizar auditorias periódicas na conta do "Participante", visando garantir que as regras do programa estão sendo cumpridas conforme acordado neste regulamento.

5.     Constatada a irregularidade na obtenção de pontos no programa, o "Participante" terá a sua inscrição imediatamente cancelada e os pontos perderão a sua validade, sendo certo que não será aceita nova inscrição para o Participante excluído.

6.     Os pontos obtidos pelo "Participante" terão como data base de sua inclusão no "Programa" para fins de conversibilidade em eventuais vantagens, a data constante do documento fiscal apresentado e não a data da apresentação do documento fiscal.

7.     Para fins de pontuação, cada R$ 1,00 (um real) em notas ou cupons fiscais apresentados em nome do "Participante" equivalerá a 1 (um) ponto. Poderão, no entanto, os “Shoppings” conferirem, a seu exclusivo critério, um maior número de pontos de acordo com sua conveniência e oportunidade ou alterar a forma de conversão em pontos. Para fins de pontuação e conversibilidade em pontos, os documentos fiscais terão validade de 01 mês a contar da data constante no documento fiscal.

8.     O número de pontos, a validade dos mesmos e as eventuais vantagens a serem obtidas serão disponibilizadas para consulta do "Participante": (a) no “Lounge One", (b) através da Internet no site www.iguatemione.com.br ou, (c) através da Central de Atendimento, (d) através de qualquer outra forma a ser definida pelos “Shoppings”.

9.     Os pontos porventura obtidos no "Programa" serão, salvo o disposto no item seguinte, pessoais, intransferíveis e inegociáveis, estando, portanto, incondicionalmente vinculados à própria pessoa do "Participante" e a seu número de cartão de relacionamento "Iguatemi One".

10.   Em ocorrendo o falecimento de determinado "Participante", os pontos porventura existentes em seu nome poderão ser utilizados por seus herdeiros legítimos, na ordem da sucessão legal, os quais poderão convertê-los em vantagens, desde que respeitado o limite temporal da validade e/ou conversibilidade dos mesmos em possíveis vantagens.

V - Da Conversibilidade de Pontos em Eventuais Vantagens

1.     A possibilidade da conversibilidade de pontos em vantagens dependerá do atendimento às seguintes condições, em qualquer um dos “Shoppings”:

1.     a) comparecimento do "Participante", ou de quem ele indicar, no “Lounge One”, localizado nas dependências dos “Shoppings” durante todo o ano em horário de funcionamento normal do Shopping, ou no "Concierge" do Shopping Iguatemi Ribeirão Preto.

2.     b) apresentação do correspondente "Cartão de Relacionamento Iguatemi One" e,

3.     c) certificação, pelos “Shoppings” , da pontuação mínima necessária à solicitação da vantagem pretendida.

2.     No momento da conversibilidade de pontos em vantagens, os “Shoppings” reservam-se o direito de utilizar os pontos cronologicamente obtidos há maior tempo em detrimento dos mais recentes.

3.     Os critérios de conversibilidade de um determinado número de pontos em determinadas vantagens poderão ser alterados a qualquer momento pelos “Shoppings” , assim como as vantagens poderão ser alteradas indistintamente, modificações estas que serão, uma vez estabelecidas, noticiadas através do site www.iguatemione.com.br ou, então, através da realização de consultas no “Lounge One” ou no "Concierge" do Shopping Iguatemi Ribeirão Preto.

1.     As vantagens serão divulgadas no site www.iguatemione.com.br, malas diretas ou outros meios de comunicação, a critério dos “Shoppings” .

VI - Do Recebimento da Vantagem

1.     Uma vez realizada a solicitação da conversibilidade de pontos em vantagem(ens) na forma e prazos previstos no presente regulamento, os “Shoppings” adotarão todas as providências necessárias de forma que o "Participante" venha a receber no menor lapso de tempo possível a vantagem requerida.

2.     Poderão os “Shoppings” , a seu exclusivo critério, e com o objetivo de viabilizar, manter e adequar o “Programa”, limitar o máximo de vantagens que o "Participante" do "Programa" poderá solicitar em um determinado mês. Esta limitação estará disponível para consulta do "Participante" no site www.iguatemione.com.br, no “Lounge One” ou no "Concierge" do Shopping Iguatemi Ribeirão Preto.

3.     Em consistindo a(s) vantagem(ens) em bens corpóreos poderão os mesmos: (a) se houver possibilidade fática, ser(em) entregue(s) imediatamente ao "Participante"; (b) ser(em) encaminhado(s), a critério dos “Shoppings” , através dos correios ao endereço do "Participante", endereço este constante do banco de dados do "Programa", desde que o "Participante" manifeste sua intenção neste sentido ou, (c) ser(em) mantido(s) à disposição do "Participante" no “Lounge One" para sua retirada ou no "Concierge" do Shopping Iguatemi Ribeirão Preto.

4.     Nas hipóteses:

1.     a) da(s) vantagem(ens) ser(em) encaminhada(s) via correio ao "Participante" e a(s) mesma(s) ser(s) devolvida(s) aos “Shoppings” por incorreção de dados cadastrais ou qualquer outro motivo imputável direta ou indiretamente ao "Participante".

2.     b) da impossibilidade, pelos “Shoppings” da entrega da(s) vantagem(ens) solicitada(s) no momento da conversibilidade dos pontos e a conseqüente solicitação do "Participante" no sentido de que a(s) mesma(s) permaneça(m) à sua disposição no “Lounge One” ou no "Concierge" do Shopping Iguatemi Ribeirão Preto e, uma vez informado ao "Participante" a respeito da possibilidade da retirada de sua(s) vantagem(ns), a(s) vantagem(ens) permanecerá(ão) à disposição do "Participante" para retirada no local definido e pelo prazo estipulado para a promoção em questão. Decorrido o prazo da promoção, o "Participante" decairá do direito ao recebimento de sua(s) vantagem(ens), bem como dos pontos correspondentes.

5.     Uma vez solicitado o benefício pelo Participante, isto é, convertidos os pontos em vantagens , não será admitida sua alteração.

6.     Ocorrendo o decaimento do direito ao recebimento da(s) vantagem(ens) solicitada(s) na forma prevista no item 4 acima, o "Participante" não terá direito ao recebimento de qualquer indenização e/ou compensação.

7.     Em nenhuma hipótese haverá a conversão de pontos em moeda corrente.

VII - Do Limite Temporal de Validade dos Pontos

1.     Os pontos obtidos no "Programa" serão válidos por 12 (doze) meses a partir da data de compra, ou até o término do programa, o que ocorrer primeiro, data esta em que os mesmos perderão de pleno direito a possibilidade de sua conversibilidade em vantagens, sem que assista ao "Participante" o direito ao recebimento de qualquer indenização.

2.     O Participante poderá consultar seu saldo e condições no “Programa” por meio do site www.iguatemione.com.br, Central de Atendimento, no “Lounge One” ou "Concierge" do Shopping Iguatemi Ribeirão Preto.

3.     Os “Shoppings” reservam-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, criar e/ou alterar as condições para o cadastro e validade dos pontos, bem como para a manutenção da qualidade de “Participante”.

VIII - Da Inexistência de Vinculação do Programa com outras Promoções

1.     O presente "Programa" não se encontra vinculado a qualquer outra promoção a ser desenvolvida pelos “Shoppings” .

2.     Assim sendo, poderão os “Shoppings” desenvolverem outros programas e/ou campanhas que se utilizem de mecanismo assemelhado ao contido no presente regulamento, sem que com este fato possa ser considerado que os benefícios decorrentes de um e de outro poderão ser cumulativos entre os programas e/ou campanhas. .

IX - Das Promoções Especiais

1.     Sem prejuízo das demais disposições contidas no presente regulamento e integrantes do "Programa", poderão os “Shoppings” , a qualquer época e durante qualquer período de tempo, desenvolver promoções especiais através das quais o "Participante" interessado possa obter um maior número de pontos do que aqueles previstos no Capítulo IV, item 7 do presente regulamento.

2.     Poderão também, os “Shoppings” , nas mesmas condições da cláusula anterior, desenvolver promoções especiais, das quais participem apenas parte dos clientes “One”, de acordo com perfil e preferências previamente selecionados pelos Shoppings.

X - Das Novas Parcerias

1.     Os “Shoppings” " poderão, a qualquer tempo, agregar parceiros ao "Programa", parceiros estes que também poderão conferir eventualmente vantagem(ens) ao "Participante".

2.     Nesta hipótese, os “Shoppings” definirão as normas aplicáveis a estas possíveis vantagens a serem conferidas por estes parceiros, ficando certo e ajustado que na hipótese do "Participante" auferir efetivamente uma vantagem oferecida por este parceiro estará automaticamente aderindo às normas aplicáveis a estas situações.

3.     As normas definidas para esta hipótese estarão disponíveis para consulta na internet através do site www.iguatemione.com.br

XI - Da Atualização de Dados Cadastrais

1.     Cada "Participante" é responsável pela integridade e correção dos dados cadastrais fornecidos aos “Shoppings” quando na realização de sua inscrição no "Programa".

2.     Da mesma forma, cada "Participante" é responsável pelo encaminhamento ao “Lounge One" instalado nos “Shoppings” de seus dados cadastrais que sofrerem alteração no decorrer do "Programa", ficando certo e ajustado que a atualização dos mesmos também poderá ser realizada através da inserção dos novos dados no sistema apropriado a ser disponibilizado na internet www.iguatemione.com.br ou Central de Atendimento.

XII - Da Utilização das Informações Cadastrais do Participante

1.     Ao aderir ao "Programa", o "Participante" autoriza expressamente os “Shoppings” a utilizarem seus dados cadastrais existentes no "Programa" para:

1.     a) fins administrativos, publicitários e institucionais, especialmente, com a finalidade de processar o encaminhamento de correspondências promocionais dos estabelecimentos instalados nos “Shoppings” e,

2.     b) para as mesmas finalidades previstas na alínea anterior, porém em benefício dos próprios "Shoppings" e/ou dos parceiros que porventura aderirem ao "Programa" nos termos do Capítulo X do presente regulamento.

2.     A utilização prevista no item anterior poderá ser realizada mesmo após o término do "Programa".

3.     Na hipótese do "Participante desejar que seus dados cadastrais não mais sejam utilizados pelos “Shoppings” deverá formalizar solicitação diretamente no “Lounge One” ou no "Concierge" do Shopping Iguatemi Ribeirão Preto, formulário FALE CONOSCO ou e-mail.

4.     Caberá exclusivamente ao "Participante" manifestar expressamente e por escrito aos “Shoppings” o cancelamento da autorização mencionada no item 1 deste Capítulo.

XIII - Do Cancelamento da Inscrição

1.     Será cancelada a inscrição do "Participante" no presente "Programa" nas seguintes hipóteses:

1.     a) mediante solicitação do "Participante";

2.     b) quando do término do "Programa";

3.     c) quando verificado que os pontos foram obtidos fraudulentamente, ou seja, em desrespeito às regras do presente regulamento;

4.     d) quando da inobservância pelo "Participante" dos termos, mesmo que parciais, do presente regulamento;

5.     e) quando verificada a impossibilidade de participação no presente "Programa" ou não cumpridas as condições de manutenção do “Participante”;

6.     f) quando constatada quaisquer das hipóteses previstas nos itens 2 e 3 do Capítulo II deste regulamento - "Dos Destinatários do "Programa" e das Vedações à Participação" e,

2.     Independentemente da causa de cancelamento, uma vez cancelada a inscrição do "Participante" no presente "Programa" automaticamente serão cancelados todos os pontos porventura registrados em seu nome, ressalvada a hipótese do item 2.1 do CAPÌTULO III deste regulamento.

XIV – Lei do Call Center

A Central de Atendimento disponibilizada para os participantes deste programa, visa satisfação e comodidade dos participantes, no entanto, não regula-se pelo Decreto Lei nº 6523/08, denominada "Lei do SAC".

XV - Da Alteração do Presente Regulamento

1.     Os termos e as condições do presente regulamento poderão ser alterados pelos “Shoppings” a qualquer tempo.

2.     Em havendo alteração de seus termos e/ou condições, as eventuais alterações serão através da internet no endereço www.iguatemione.com.br.

XVI - Dos Casos Omissos

1.     Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por uma Comissão da qual farão parte membros da Administração dos “Shoppings” .

2.     Da mesma forma, as dúvidas, sugestões ou quaisquer outros assuntos relacionados ao "Programa" deverão ser encaminhados à Comissão acima mencionada através do “Lounge One”, nas dependências dos “Shoppings” .

XVII – Tolerância

Qualquer tolerância dos “Shoppings” em relação ao cumprimento, total ou parcial, das regras contidas no presente regulamento, não se constituirá em novação ou alteração da regra, nem configurará precedente justificador de idêntico procedimento.

XVIII - Do Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo como o competente para julgar e dirimir qualquer dúvida ou controvérsia relacionada ao "Programa" e a este regulamento, ficando facultado aos “Shoppings” optar pelo Foro do domicílio do "Participante".

São Paulo, 01 de março de 2010.

CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI
Carlos Jereissati e Aparecido Carlos Correia Galdino